Disponibilizamos neste link a Resolução n. 1 do CNAS, de 9 de Janeiro de 2012, que trata de temas envolvendo a estrutura e estratégias do CNAS, bem como da consolidação do Sistema Único de Assistência Social.
Ademais, informamos que foi publicada Retificação da Portaria 353/2011 que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do MDS. Na prática, o que mudou foi a exclusão da apresentação de Plano de Ação Anual, aprovado pelo representante legal da entidade no exercício anterior ao do requerimento, demonstrando as ações na área de assistência social a serem desenvolvidas no respectivo Município ou Distrito Federal, no exercício subsequente, de forma continuada, permanente e planejada, em compatibilidade com as finalidades estatutárias;.
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